Democracia e Cidadania: a Estrutura politica do Direito Romano e Corpus Juris Civilis

A base do Estado democrático é a noção de governo do povo que exige direitos que contribuem para a sua preservação, onde podemos citar a igualdade, a liberdade e os direitos políticos. Direito Romano é conjunto de princípios, preceitos e leis utilizados na antiguidade pela sociedade de Roma e seus domínios.

O Periodo Regio que começou desde a fundação de Roma é baseado em costumes tendo o Direito Sagrado ligado ao humano. Já o Periodo Republicano vai de 510 a.C. até o período imperial com Augusto, em 27 a.C. onde o direito era comum a todos os povos do Mediterrâneo , o Direito era Sagrado e religioso. No Periodo do Principado, período do Direito clássico há uma participação maior dos jurisconsultos, os conhecedores do Direito à época, além da substituição do direito magistratural que auxiliava e supria o cerne originário do Direito Quiritário; no lugar deste surge o cognitio extra ordinem, administração da justiça de aplicação particular do imperador. E no Período da Monarquia Absoluta surge o direito pós-clássico, havendo a ausência de grandes jurisconsultos, ocorrendo uma adaptação das leis em face à nova religião predominante, o Cristianismo. É neste período que ocorre a formação do direito moderno,pelo imperador Justiniano.

( As leis das Tábuas )

O Império Bizantino durante o seu período de existência, teve como legislador um Justino que mandou compilar as leis romanas desde a República até o Império combateu as heresias, procurando dar unidade ao cristianismo, o que facilitaria na monarquia.Realizou diversas conquistas, pois tinha o objetivo de reconstruir o antigo Império Romano. Contudo, esse império conseguiu atravessar toda a Idade Média como um dos Estados mais fortes e poderosos do mundo mediterrâneo e ficou conhecido por muito tempo por Império Romano do Oriente. No entanto, este não foi capaz de resistir à migração ocorrida por germanos e por hunos, o que acabou por fragmentar em reinos independentes.

Com bastante concentração dos Sírios, Judeus, Gregos e Egípcios, destacando-se três governadores durante todo império: Constantino,Teodósio e, Justiniano. Estes durante o seu governo atingiu o auge da civilização bizantina, pois tiveram uma política externa; retomou vários territórios; modificou aspectos do antigo Direito Romano o Corpus juris Civilis – Corpo do Direito Civil

O Corpus Juris Civilis é uma obra publicada por ordem do imperador bizantino fundamental da jurisprudência. o Código de Justiniano, que continha toda a legislação romana revisada desde século 2; o Digesto ou Pandectas, composto pela jurisprudência romana; Institutos, os princípios fundamentais do direito; e as Novelas ou Autênticas, com leis formuladas por Justiniano.